A Base de Tudo: Seu Regime Tributario
O regime tributario define como sua empresa calcula e paga impostos. Escolher errado pode significar pagar mais do que deveria - ou menos, o que gera problemas com o fisco.
Neste guia, vamos explicar os tres principais regimes brasileiros e como cada um impacta seu negocio.
Simples Nacional
O Que E
Regime simplificado para micro e pequenas empresas, com pagamento unificado de impostos atraves do DAS (Documento de Arrecadacao do Simples).
Quem Pode Optar
- ME (Microempresa): Faturamento ate R$ 360.000/ano
- EPP (Pequena Empresa): Faturamento ate R$ 4.800.000/ano
- Algumas atividades sao vedadas (bancos, cigarros, etc.)
Como Funciona
Impostos federais, estaduais e municipais em guia unica:
- IRPJ, CSLL, PIS, COFINS (federais)
- ICMS (estadual) - com sublimite de R$ 3,6 milhoes
- ISS (municipal) - para servicos
- CPP (Contribuicao Previdenciaria Patronal)
Aliquotas
Variam conforme faturamento dos ultimos 12 meses e anexo da atividade:
- Comercio (Anexo I): 4% a 19%
- Industria (Anexo II): 4,5% a 30%
- Servicos (Anexos III, IV, V): 6% a 33%
Vantagens
- Simplicidade: guia unica mensal
- Aliquotas menores para faturamentos baixos
- Menos obrigacoes acessorias
- Isencao de algumas contribuicoes
Desvantagens
- Limite de faturamento
- Credito limitado para clientes (PIS/COFINS)
- Algumas atividades nao podem optar
- Aliquota pode ser alta para margens apertadas
Dica para MEI: O MEI e uma categoria especial dentro do Simples, com limite de R$ 81.000/ano e obrigacoes ainda mais simplificadas.
Lucro Presumido
O Que E
Regime onde a Receita Federal "presume" qual e o lucro da empresa com base em percentuais definidos por lei, independente do lucro real.
Quem Pode Optar
- Faturamento ate R$ 78 milhoes/ano
- Atividades nao vedadas por lei
- Nao pode ter participacoes no exterior
Como Funciona
Calculo de IRPJ e CSLL sobre lucro presumido:
| Atividade | Presuncao IRPJ | Presuncao CSLL |
|---|---|---|
| Comercio e Industria | 8% | 12% |
| Servicos em geral | 32% | 32% |
| Transporte de cargas | 8% | 12% |
| Servicos hospitalares | 8% | 12% |
Impostos e Aliquotas
- IRPJ: 15% sobre lucro presumido + 10% adicional se lucro > R$ 60.000/trimestre
- CSLL: 9% sobre lucro presumido
- PIS: 0,65% sobre faturamento (cumulativo)
- COFINS: 3% sobre faturamento (cumulativo)
- ICMS: Conforme estado e produto
Vantagens
- Se margem real e maior que presumida, paga menos
- Menos complexo que Lucro Real
- Cliente pode se creditar de ICMS, PIS, COFINS
- Sem limite de faturamento restritivo
Desvantagens
- Se lucro real for menor que presumido, paga mais
- PIS e COFINS cumulativos (sem credito)
- Mais obrigacoes acessorias que Simples
Lucro Real
O Que E
Regime onde os impostos sao calculados sobre o lucro contabil efetivo, com ajustes previstos em lei (adicoes e exclusoes).
Quem Deve Optar (Obrigatorio)
- Faturamento acima de R$ 78 milhoes/ano
- Instituicoes financeiras
- Empresas com lucros do exterior
- Algumas atividades especificas
Quem Pode Optar (Voluntariamente)
Qualquer empresa pode optar pelo Lucro Real se considerar vantajoso.
Como Funciona
- IRPJ: 15% sobre lucro real + 10% adicional
- CSLL: 9% sobre lucro real
- PIS: 1,65% (nao-cumulativo, com creditos)
- COFINS: 7,6% (nao-cumulativo, com creditos)
Vantagens
- Se der prejuizo, nao paga IRPJ/CSLL
- Creditos amplos de PIS e COFINS
- Ideal para margens baixas ou prejuizo
- Planejamento tributario mais flexivel
Desvantagens
- Alta complexidade contabil
- Muitas obrigacoes acessorias
- Necessita contabilidade impecavel
- Custo maior com contador
Comparativo Resumido
| Aspecto | Simples | Presumido | Real |
|---|---|---|---|
| Limite faturamento | R$ 4,8 milhoes | R$ 78 milhoes | Sem limite |
| Complexidade | Baixa | Media | Alta |
| Obrigacoes acessorias | Poucas | Medias | Muitas |
| Ideal para | Pequenas empresas | Margens altas | Margens baixas/prejuizo |
Como um Sistema de Gestao Ajuda
Calculos Automaticos
O sistema calcula impostos nas notas fiscais conforme seu regime:
- CST ou CSOSN corretos
- Aliquotas por produto/operacao
- Destaque de impostos quando necessario
Simulacao de Cenarios
Alguns sistemas permitem simular: "E se eu mudasse de regime?"
- Compare carga tributaria entre regimes
- Projete com base no faturamento previsto
- Tome decisao informada com seu contador
Relatorios para o Contador
- Faturamento por periodo
- Impostos apurados
- Creditos de PIS/COFINS
- Arquivos SPED prontos
Quando Revisar o Regime
Avalie anualmente se o regime ainda e o melhor:
- Faturamento mudou significativamente?
- Margem de lucro alterou?
- Vai abrir ou fechar filiais?
- Atividades da empresa mudaram?
A opcao e feita em janeiro de cada ano. Planeje-se.
Conclusao
Nao existe regime "melhor" - existe o regime certo para sua situacao. Faca as contas com seu contador, considere nao apenas a carga tributaria mas tambem a complexidade operacional.
Um bom sistema de gestao se adapta ao seu regime e facilita o cumprimento das obrigacoes fiscais. Nao importa se Simples, Presumido ou Real - o importante e estar em conformidade e pagar o justo.
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