O Susto das Primeiras Obrigacoes
Voce abriu sua empresa, conseguiu o CNPJ e esta pronto para vender. Mas ai vem a pergunta: quais obrigacoes fiscais preciso cumprir para nao ter problemas com o fisco?
Neste guia, vamos listar tudo o que uma empresa iniciante precisa saber sobre obrigacoes fiscais - e como um sistema de gestao pode facilitar sua vida.
Obrigacoes por Regime Tributario
MEI - Microempreendedor Individual
O regime mais simples, com poucas obrigacoes:
- DAS mensal: Guia unica de impostos (INSS + ICMS ou ISS)
- DASN-SIMEI: Declaracao anual ate 31 de maio
- Emissao de NF: Obrigatoria para vendas a PJ
- Relatorio mensal: Controle de receitas brutas
Simples Nacional (ME e EPP)
Mais obrigacoes, mas ainda simplificado:
- DAS mensal: Calculado pelo faturamento
- PGDAS-D: Declaracao mensal de faturamento
- DEFIS: Declaracao anual ate 31 de marco
- Emissao de NFe/NFCe: Para todas as vendas
- SPED Fiscal: Se for contribuinte de ICMS (varia por estado)
- e-Social: Se tiver funcionarios
Lucro Presumido
Complexidade intermediaria:
- DARF PIS/COFINS: Mensal
- DARF IRPJ/CSLL: Trimestral
- DCTF: Declaracao mensal de tributos
- EFD-Contribuicoes: SPED de PIS/COFINS
- SPED Fiscal: ICMS/IPI
- ECD: Escrituracao contabil digital
Lucro Real
Maior complexidade:
- Todas as obrigacoes do Lucro Presumido
- ECF: Escrituracao Contabil Fiscal
- Lalur: Livro de Apuracao do Lucro Real
- Balancetes mensais: Para apuracao de impostos
Obrigacoes Principais Detalhadas
Emissao de Notas Fiscais
Toda venda de produto ou servico deve gerar nota fiscal:
- NFe (modelo 55): Vendas entre empresas
- NFCe (modelo 65): Vendas para consumidor final
- NFSe: Prestacao de servicos
Atencao: Nao emitir nota fiscal e crime de sonegacao. Alem de multas pesadas, pode gerar processo criminal.
SPED - Sistema Publico de Escrituracao Digital
O SPED engloba varias obrigacoes digitais:
- SPED Fiscal: Registro de entradas, saidas e apuracao de ICMS/IPI
- EFD-Contribuicoes: Apuracao de PIS e COFINS
- ECD: Livros contabeis digitais
- ECF: Demonstracoes e apuracoes do IRPJ/CSLL
e-Social
Obrigatorio para empresas com funcionarios:
- Admissoes e demissoes
- Folha de pagamento
- Afastamentos
- Ferias
- SST (Saude e Seguranca do Trabalho)
Calendario Fiscal Basico
Obrigacoes Mensais
| Obrigacao | Prazo |
|---|---|
| DAS (Simples/MEI) | Dia 20 |
| PGDAS-D | Dia 20 |
| DARF INSS | Dia 20 |
| DARF IRRF | Dia 20 |
| SPED Fiscal | Dia 15 (varia por estado) |
Obrigacoes Anuais
- DEFIS: Ate 31 de marco
- DASN-SIMEI: Ate 31 de maio
- ECD: Ultimo dia util de maio
- ECF: Ultimo dia util de julho
- DIRF: Ultimo dia util de fevereiro
- RAIS: Consultar prazo anual
Multas por Descumprimento
Nao Emitir Nota Fiscal
- Multa de 10% a 100% do valor da operacao
- Possivel exclusao do Simples Nacional
- Crime de sonegacao fiscal
Atraso no DAS
- Multa de 2% ao mes (limitada a 20%)
- Juros SELIC
- Possivel exclusao do Simples apos determinado periodo
SPED em Atraso
- R$ 500/mes para Lucro Presumido
- R$ 1.500/mes para Lucro Real
- Reducao de 50% se entregue antes de intimacao
Como um Sistema de Gestao Ajuda
Automatizacao
Um bom sistema para sua empresa oferece:
- Geracao automatica de arquivos SPED
- Calculos de impostos nas notas
- Relatorios prontos para contador
- Alertas de vencimento de obrigacoes
Integracao com Contador
Facilite o trabalho do seu contador:
- Exportacao de dados contabeis
- Acesso compartilhado ao sistema
- Relatorios no formato que ele precisa
Controle de Documentos
- Armazenamento de XMLs de notas
- Organizacao por periodo
- Backup automatico
Dicas para Empresas Iniciantes
1. Tenha um Bom Contador
Mesmo com sistema, o contador e essencial para:
- Orientacao sobre regime tributario
- Planejamento fiscal
- Entrega de obrigacoes acessorias
- Representacao perante o fisco
2. Mantenha Tudo Documentado
- Guarde notas de compra por 5 anos
- Armazene comprovantes de pagamento
- Organize contratos e documentos
3. Nao Misture Contas
Mantenha financas da empresa separadas das pessoais. Isso facilita a contabilidade e evita problemas.
4. Antecipe-se
Nao deixe obrigacoes para a ultima hora:
- Configure lembretes no sistema
- Faca fechamentos mensais
- Revise pendencias semanalmente
Reforma Tributaria 2026
Fique atento as mudancas que virao com a Reforma Tributaria:
- Novos impostos: IBS e CBS
- Mudancas nas obrigacoes acessorias
- Periodo de transicao ate 2033
Um sistema atualizado vai se adequar automaticamente as mudancas.
Conclusao
Cumprir obrigacoes fiscais pode parecer assustador no inicio, mas com organizacao e as ferramentas certas, torna-se rotina. O importante e:
- Conhecer suas obrigacoes
- Manter calendario atualizado
- Usar sistema que automatize processos
- Trabalhar em parceria com contador
Nao espere a primeira multa para se organizar. Comece certo desde o primeiro dia e sua empresa tera base solida para crescer.
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