1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o sistema Xpertus ERP ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não utilize a Plataforma.
2. Descrição do Serviço
O Xpertus é um sistema de gestão empresarial (ERP) disponibilizado como serviço na nuvem (SaaS), que inclui módulos de emissão fiscal, controle de estoque, financeiro, ponto de venda (PDV), CRM e relatórios gerenciais.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por:
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
- Todas as atividades realizadas com sua conta
- Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
4. Planos e Pagamento
O Xpertus oferece diferentes planos de assinatura mensal. O período de teste gratuito, quando disponível, permite acesso completo à Plataforma por tempo limitado. Após o período de teste, é necessário contratar um plano pago para continuar utilizando o serviço.
Os valores dos planos podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias. Não há fidelidade contratual — você pode cancelar a qualquer momento sem multa.
5. Uso Aceitável
Você concorda em utilizar a Plataforma apenas para fins legais e de acordo com a legislação brasileira. É proibido:
- Utilizar a Plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas
- Tentar acessar dados de outros usuários ou empresas
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o software
- Sobrecarregar intencionalmente os servidores ou infraestrutura
- Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados
6. Dados e Privacidade
Seus dados empresariais pertencem a você. O Xpertus atua como operador dos dados conforme a LGPD (Lei 13.709/2018). Para detalhes sobre tratamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.
7. Certificados Digitais
Certificados digitais A1 armazenados na Plataforma são utilizados exclusivamente para assinatura de documentos fiscais eletrônicos. O Xpertus adota medidas de segurança para proteção dos certificados, mas o usuário é responsável pela guarda de suas credenciais de acesso.
8. Disponibilidade do Serviço
O Xpertus se esforça para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Eventuais interrupções programadas para manutenção serão comunicadas com antecedência quando possível.
9. Limitação de Responsabilidade
O Xpertus não se responsabiliza por:
- Indisponibilidade de serviços de terceiros (SEFAZ, bancos, operadoras)
- Perdas decorrentes de uso incorreto da Plataforma pelo usuário
- Problemas de conectividade do usuário com a internet
- Decisões tributárias tomadas com base em informações do sistema — consulte sempre seu contador
10. Cancelamento
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. Após o cancelamento, seus dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias. Após esse período, os dados podem ser removidos permanentemente.
11. Alterações nos Termos
O Xpertus pode alterar estes Termos a qualquer momento, comunicando as mudanças por email ou notificação na Plataforma. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.
12. Foro e Legislação
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Cuiabá, Mato Grosso, para resolver eventuais disputas.
Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para nosso suporte via WhatsApp ou pelo email contato@xpertus.com.br.