NCM: O que É e Como Classificar Corretamente seus Produtos

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O Codigo que Define seus Impostos

NCM. Tres letras que causam dor de cabeca em muitos empresarios. Nomenclatura Comum do Mercosul - esse codigo de 8 digitos define como seu produto sera tributado. Errar o NCM significa pagar imposto errado: as vezes mais, as vezes menos (e ai vem a multa).

Neste artigo, vamos descomplicar o NCM. Voce vai entender o que e, como classificar corretamente e por que isso e tao importante para seu negocio.

O que e o NCM

NCM e o codigo que classifica as mercadorias comercializadas entre os paises do Mercosul. Todo produto que voce compra e vende tem um NCM.

Estrutura do Codigo

O NCM tem 8 digitos, estruturados assim:

• 2 primeiros digitos: Capitulo (grande categoria)
• 4 primeiros digitos: Posicao (subcategoria)
• 6 primeiros digitos: Subposicao (mais especifico)
• 8 digitos: Item e subitem (o mais especifico)

Exemplo: NCM 6109.10.00

• 61: Vestuario de malha
• 6109: Camisetas de malha
• 6109.10: De algodao
• 6109.10.00: Item completo

Por que o NCM e tao Importante

O NCM determina:

• Aliquota de IPI: Cada NCM tem uma aliquota especifica
• Aliquota de ICMS: Alguns estados tem aliquotas diferentes por NCM
• Substituicao Tributaria: Se o produto tem ST ou nao
• PIS/COFINS: Aliquotas e regimes especiais
• Importacao: Taxa de importacao depende do NCM
• CEST: Codigo vinculado ao NCM para produtos com ST

Como Descobrir o NCM Correto

Existem varias formas de encontrar o NCM certo para seu produto:

1. Nota Fiscal do Fornecedor

O jeito mais facil. Quando voce compra um produto, a nota fiscal de entrada ja vem com o NCM. Em teoria, o fabricante ou importador original classificou corretamente.

Mas atencao: nem sempre o NCM da nota esta correto. Confie, mas verifique.

2. Tabela TIPI

A TIPI (Tabela de Incidencia do IPI) e a tabela oficial. Lista todos os NCMs com suas descricoes e aliquotas. Disponivel no site da Receita Federal.

3. Sistemas de Consulta

Existem sites e sistemas que ajudam a encontrar o NCM por descricao do produto. Voce digita "camiseta algodao" e ele sugere NCMs possiveis.

4. Consulta a Receita Federal

Em casos de duvida, voce pode fazer uma consulta formal a Receita Federal. E demorado, mas a resposta e oficial e te protege.

Erros Comuns na Classificacao

Alguns erros sao muito frequentes:

Usar NCM Generico

Colocar um NCM "mais ou menos" so para preencher o campo. Isso pode te prejudicar na tributacao.

Copiar do Concorrente

O NCM do concorrente pode estar errado. Nao copie sem verificar.

Nao Atualizar

A tabela de NCM muda periodicamente. Codigos sao criados, alterados ou extintos. Mantenha-se atualizado.

Ignorar Composicao

Dois produtos parecidos podem ter NCM diferente pela composicao. Uma camiseta de algodao e uma de poliester tem NCMs distintos.

NCM e Nota Fiscal

Ao emitir nota fiscal, o NCM e obrigatorio. O sistema de gestao deve ter o NCM cadastrado em cada produto.

Validacao da SEFAZ

A SEFAZ valida se o NCM informado existe. Se voce colocar um codigo invalido, a nota e rejeitada. Mas ela nao valida se o NCM esta correto para aquele produto - essa responsabilidade e sua.

CEST Vinculado

Produtos com Substituicao Tributaria precisam tambem do CEST (Codigo Especificador da Substituicao Tributaria). O CEST e vinculado ao NCM. Errar um pode afetar o outro.

NCM e o Cadastro de Produtos

No seu sistema, cada produto deve ter o NCM cadastrado. Isso afeta:

• Calculo automatico de impostos
• Geracao correta da nota fiscal
• Relatorios fiscais
• SPED e obrigacoes acessorias

Ao cadastrar um novo produto, nao deixe o NCM para depois. Preencha corretamente desde o inicio.

Quando Mudar o NCM

Voce deve revisar o NCM quando:

• Comprar de um novo fornecedor (pode vir diferente)
• Houver atualizacao na tabela TIPI
• O produto mudar de composicao
• Receber notificacao da Receita sobre classificacao

Consequencias do NCM Errado

Os problemas podem ser serios:

Pagar Mais Imposto

NCM com aliquota maior significa que voce esta pagando imposto a mais. Dinheiro jogado fora.

Pagar Menos e Ser Multado

NCM com aliquota menor significa que voce pagou menos do que devia. Quando o fisco descobrir, cobra a diferenca com juros e multa.

Problemas na Importacao

Mercadoria pode ficar retida na alfandega por classificacao incorreta.

Dificuldades em Licitacoes

Orgaos publicos verificam NCM. Erro pode desclassificar sua proposta.

Ferramentas que Ajudam

Algumas ferramentas facilitam a vida:

• Consulta NCM online: Sites gratuitos para buscar por descricao
• Sistemas de gestao: Ja vem com banco de NCM atualizado
• Integracao IBPT: Tabela de tributos por NCM atualizada
• Contabilidade: Seu contador pode ajudar em casos complexos

NCM para Diferentes Segmentos

Alguns exemplos por segmento:

Vestuario

• Camisetas algodao: 6109.10.00
• Calcas jeans: 6203.42.00
• Vestidos: 6204.43.00

Alimentos

• Arroz: 1006.30.21
• Feijao: 0713.33.19
• Refrigerante: 2202.10.00

Eletronicos

• Celular: 8517.12.31
• Notebook: 8471.30.12
• TV: 8528.72.00

Auto Pecas

• Pastilha freio: 8708.30.19
• Oleo motor: 2710.19.32
• Filtro ar: 8421.31.00

Conclusao

O NCM nao e apenas um campo para preencher na nota fiscal. E a base da tributacao do seu produto. Classificar errado e um risco que voce nao deveria correr.

Na duvida, pesquise, consulte a tabela TIPI, use ferramentas de consulta. Se o produto for complexo, vale uma consulta formal a Receita ou ao seu contador.

Mantenha o cadastro de produtos atualizado, com NCM correto para cada item. Isso evita problemas fiscais e garante que voce esta pagando o imposto certo - nem mais, nem menos.