Crescendo Alem de Voce Mesmo
Seu negocio esta crescendo, a demanda aumentou e voce sozinho nao da mais conta. E natural pensar em contratar ajuda. Mas sera que o MEI pode ter funcionario? A resposta e sim, mas com regras especificas.
Entender essas regras e fundamental para evitar problemas trabalhistas e manter seu MEI regular. Vamos descomplicar tudo que voce precisa saber sobre ter um funcionario sendo microempreendedor individual.
A Regra Basica: Um Funcionario
O Limite Legal
O MEI pode contratar apenas um funcionario. Essa e uma regra fixa, sem excecoes. Se voce precisa de mais pessoas na equipe, ja nao pode mais ser MEI e precisa migrar para ME.
Remuneracao
O funcionario do MEI deve receber:
- Pelo menos um salario minimo nacional, OU
- O piso da categoria profissional, se houver
Nao pode pagar menos que isso, mesmo que o funcionario trabalhe meio periodo. Nesse caso, o salario e proporcional as horas trabalhadas.
Atencao ao piso: Algumas categorias tem piso salarial definido por sindicato ou convencao coletiva. Verifique qual se aplica a funcao que vai contratar.
Custos de Ter um Funcionario
Alem do Salario
O custo de um funcionario vai muito alem do salario bruto. Prepare-se para:
- INSS patronal: 3% sobre o salario
- FGTS: 8% sobre o salario
- Ferias: Salario + 1/3 (uma vez por ano)
- 13o salario: Um salario extra por ano
- Vale-transporte: Se necessario
Calculando o Custo Real
Para um funcionario que ganha um salario minimo (R$ 1.412 em 2024):
- Salario bruto: R$ 1.412
- INSS (3%): R$ 42,36
- FGTS (8%): R$ 112,96
- Provisao ferias + 1/3: ~R$ 157 mensais
- Provisao 13o: ~R$ 118 mensais
- Custo total mensal: aproximadamente R$ 1.842
Ou seja, o funcionario custa cerca de 30% a mais que o salario pago.
Obrigacoes do MEI Empregador
Registro na Carteira
O funcionario deve ser registrado na CTPS (Carteira de Trabalho) desde o primeiro dia. O registro pode ser feito pela CTPS digital, de forma simples e rapida.
eSocial
O MEI empregador e obrigado a usar o eSocial para:
- Admissao e demissao
- Folha de pagamento mensal
- Informacoes de ferias
- Comunicacao de acidentes de trabalho
- Outras obrigacoes trabalhistas
GFIP/SEFIP
Mensalmente, voce deve transmitir a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informacoes a Previdencia Social) com os dados do funcionario.
Guia DAE
A guia DAE (Documento de Arrecadacao do eSocial) unifica o recolhimento do INSS patronal e FGTS. E gerada pelo sistema eSocial e deve ser paga mensalmente.
Importante: Mesmo sendo MEI, ao ter funcionario voce assume obrigacoes trabalhistas completas. Erros podem gerar multas pesadas e processos trabalhistas.
Processo de Contratacao Passo a Passo
1. Definir a Vaga
Antes de contratar, defina claramente:
- Qual funcao sera exercida
- Carga horaria (integral ou parcial)
- Salario a ser pago
- Beneficios oferecidos
2. Cadastrar no eSocial
Acesse o eSocial (esocial.gov.br) e cadastre-se como empregador. O sistema e gratuito e obrigatorio.
3. Admitir o Funcionario
No eSocial, registre a admissao com:
- Dados pessoais do funcionario
- Data de admissao
- Cargo e salario
- Jornada de trabalho
4. Assinar a Carteira
O registro na CTPS digital e feito automaticamente pelo eSocial. O funcionario pode consultar pelo aplicativo da carteira digital.
5. Rotina Mensal
Todo mes voce precisa:
- Calcular a folha de pagamento
- Gerar a guia DAE no eSocial
- Pagar o salario ate o 5o dia util
- Pagar a guia DAE ate o dia 7
Direitos do Funcionario do MEI
Direitos Garantidos
O funcionario do MEI tem os mesmos direitos de qualquer trabalhador CLT:
- Salario minimo ou piso da categoria
- FGTS
- Ferias remuneradas + 1/3
- 13o salario
- Licenca-maternidade
- Aviso previo
- Horas extras (se houver)
- Adicional noturno (se aplicavel)
- Descanso semanal remunerado
Em Caso de Demissao
Se precisar demitir, o funcionario tem direito a:
- Saldo de salario
- Ferias vencidas e proporcionais + 1/3
- 13o proporcional
- Aviso previo (trabalhado ou indenizado)
- Multa de 40% sobre o FGTS (demissao sem justa causa)
- Saque do FGTS
- Seguro-desemprego (se cumprir requisitos)
Alternativas a Contratacao CLT
Terceirizacao
Para algumas atividades, pode ser mais vantajoso contratar um prestador de servico (outro MEI, por exemplo) do que ter funcionario proprio.
Cuidados:
- Nao pode haver subordinacao direta
- O prestador deve ter autonomia
- Evite caracterizar vinculo empregaticio disfarçado
Socios ou Familiares
Atencao: o MEI nao pode ter socios. E familiares que trabalham no negocio tambem podem configurar vinculo empregaticio se nao forem contratados formalmente.
Quando Migrar para ME
Se voce precisa de mais de um funcionario, e hora de sair do MEI. A migracao para ME permite contratar quantos funcionarios precisar, mas traz mais obrigacoes e custos.
Leia mais sobre MEI e Simples Nacional para entender as diferencas.
Erros Comuns a Evitar
Trabalho Informal
Ter alguem trabalhando sem registro e ilegal. Alem de multas pesadas, voce pode ser processado na Justica do Trabalho.
Pagar Por Fora
Registrar com salario menor e pagar a diferenca "por fora" e fraude. Se descoberto, voce paga multas e retroativos.
Ignorar o eSocial
Nao transmitir as informacoes no eSocial gera multas automaticas. Mantenha a rotina em dia.
Esquecer as Provisoes
Ferias e 13o vao chegar. Se voce nao guardar dinheiro mensalmente, vai faltar na hora de pagar. Use seu controle de fluxo de caixa para provisionar esses valores.
Vale a Pena Ter Funcionario?
Faca as Contas
Antes de contratar, analise:
- Quanto voce vai ganhar a mais com a ajuda?
- O custo total do funcionario cabe no orcamento?
- A demanda e constante ou sazonal?
Quando Vale a Pena
Ter funcionario compensa quando:
- Voce esta recusando trabalho por falta de tempo
- O ganho adicional supera o custo do funcionario
- A demanda e estavel e previsivel
- Voce precisa de alguem para atividades operacionais enquanto foca no estrategico
Quando Nao Vale
Evite contratar se:
- A demanda e incerta ou sazonal
- O custo compromete o lucro do negocio
- Voce ainda consegue dar conta sozinho com melhor organizacao
Conclusao: Crescimento com Responsabilidade
Ter um funcionario pode ser o proximo passo no crescimento do seu negocio. Mas e uma decisao que traz responsabilidades serias.
Faca as contas, entenda as obrigacoes, prepare-se para os custos. Se depois de tudo isso ainda fizer sentido, contrate de forma correta, com registro, eSocial e todos os direitos garantidos.
O MEI que cresce com responsabilidade constroi um negocio solido. E quando chegar a hora de virar ME, voce ja estara preparado para os proximos desafios.
Quer simplificar a gestao da sua empresa?
Experimente o Xpertus gratuitamente e descubra como podemos ajudar seu negocio a crescer.